Maus tratos aos Animais e a Responsabilidade do Síndico – Lei n.º 17.497/2021
A proteção aos Animais Domésticos sempre foi tema de grande repercussão nos Condomínios residenciais e não poderia ser diferente, pois, como sabemos, houve nos últimos anos um aumento significativo dos pets inseridos nos lares dos brasileiros. Com o advento da pandemia de covid-19 e do lockdown instituído em parte significativa do País, ocorreu um aumento […]
Locações via Airbnb
Muito se tem discutido quanto as novas modalidades de locação de apartamentos residenciais, a exemplo do que se observa na plataforma Airbnb, sendo que no último dia 25 de novembro de 2.021, a 3.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que condomínios residenciais têm o poder de proibir essa modalidade de aluguel de […]
Coworking em Condomínios Residenciais: Legislação e Boas Práticas
Coworking é um modelo de trabalho que tem como base o compartilhamento do espaço e equipamentos com outras pessoas. Coworking em condomínio residencial é a transformação ou a adequação de um ambiente comum em uma área de trabalho no condomínio, a ser usufruída pelos condôminos que se encontram em home office. Com a pandemia, mais […]
Dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Associações de Moradores e as Responsabilidades de Controlador e Operador
O Condomínio, na qualidade de detentor dos dados de seus moradores e funcionários atua como CONTROLADOR, sendo ele o único responsável civilmente por tal obrigação, sendo, portanto, o responsável direto por eventuais sanções administrativas impostas pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Cabe então ao Condomínio monitorar e fazer com que seus parceiros e […]